Nota Técnica n. 56 (Diest): Por dentro do Mapa das OSCS: metodologia da base de dados (versão 2021) / Technical Note no. 56 (Diest): Inside the OSCS Map: database methodology (2021 version)

Esta nota técnica é a segunda edição da série Por dentro do Mapa das Organizações da Sociedade Civil (Mosc) e tem o objetivo de atualizar a edição anterior, lançada em 2019 (Andrade e Pereira, 2019), apresentando a metodologia vigente do Mosc (versão 2021). O texto está segmentado em quatro seções, além desta introdução. A seção 2 apresenta a fonte de dados utilizada e a metodologia de identificação das organizações da sociedade civil (OSCs), seguida pela seção 3 que apresenta como é construído o cadastro de OSCs do Mosc, detalhando o algoritmo. A seção 4 indica como são classificadas as OSCs, e a seção 5 apresenta informações adicionais que estão presentes no Mosc, oriundas de outras fontes de dados.

Nota Téccnica n. 98 (Disoc): Mortalidade por covid-19 e queda do emprego no Brasil e no mundo

Para situar no contexto mundial a intensidade relativa de danos causados pela covid-19 no Brasil, esta nota compara alguns indicadores, ressaltando suas principais limitações e vantagens. O Brasil registrou, em proporção de sua população total, mais mortes por covid-19 em 2020 do que 89,3% dos demais 178 países com dados compilados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Quando a comparação desses registros é ajustada à distribuição populacional por faixa etária e sexo em cada país, o resultado brasileiro se torna pior que os de 94,9% dos mesmos 178 países. Com base em dados de nível de ocupação compilados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil registrou queda do indicador mais intensa do que as de 84,1% dos demais 63 países analisados entre os três últimos trimestres de 2019 e de 2020.

Post Covid-19 Brazil: contributions of the Institute for Applied Economic Research

No presente documento, o foco foi a apresentação de propostas de ações concretas que atuassem no nível tático e executivo das políticas públicas. Isso foi feito de forma que este documento enfatize programas ou instrumentos específicos, e não estratégias genéricas, devido à emergência sanitária, social e econômica. São contribuições indicativas e propositivas, que podem motivar os tomadores de decisão a fazerem escolhas significativas, uma vez que se baseiam em um acúmulo institucional único de conhecimento sobre políticas públicas no Brasil, as quais de Pesquisa Econômica Aplicada são viáveis ??e compatíveis com os recursos públicos e privados disponíveis.

In the present document, the focus was on presenting Propositions for concrete actions that would act at the public policies' tactical and executive level. This was done in such a way that this document emphasizes specific programs or instruments, and not on generic strategies, due to the sanitary, social and economic emergency. They are indicative and propositional contributions, which can motivate decisionmakers to make significant choices, since these are based on a unique institutional accumulation of knowledge on public policies in Brazil, which of Applied Economic Research are both feasible and compatible with the available public and private resources.

Relatório final do projeto indexação da produção em saúde do Ipea à base de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde

O projeto Indexação da produção em saúde do Ipea à base de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs) foi proposto com os seguintes objetivos: i) indexar os documentos publicados pelo Ipea que podem ser enquadrados na área de conhecimento das ciências da saúde à base de dados Lilacs; ii) ampliar a disseminação da informação em saúde produzida pelo instituto; e iii) possibilitar que o conhecimento produzido nesta área seja mais conhecido e utilizado na formulação, implementação e análise de políticas públicas, assim como no debate setorial sobre os desafios do desenvolvimento social brasileiro no mesmo âmbito.

Pandemia e fronteiras: o primeiro ano no Brasil / Nota Técnica n. 26 (Dirur) : Pandemia e fronteiras : o primeiro ano no Brasil

Nesta NT, a abordagem se voltará ao período que compreende desde os primeiros casos e óbitos no país, até 30 de novembro de 2020. Terá como objetivo retomar algumas hipóteses levantadas na NT nº 16 (Pêgo et al., 2020), elaborada com base em informações até 15 de abril de 2020, e avançar na prospecção de tendências. Encontra-se organizada em cinco seções, sendo a primeira esta introdução. Na segunda, serão atualizadas a leitura da posição do país no contexto geral da pandemia, a análise dos números registrados e a distribuição de casos e óbitos no território. A terceira discorrerá sobre os impactos do fechamento das fronteiras com os países limítrofes, particularmente em relação aos arranjos transfronteiriços. Na quarta seção, a abordagem particularizará as relações transfronteiriças e vulnerabilidades dos povos indígenas frente à Covid-19. A NT será finalizada, em sua quinta seção, com algumas considerações sínteses ou complementares.

Desempenho econômico-financeiro das operadoras líderes do mercado de planos de saúde (2007-2019) / Nota Técnica n. 96 (Disoc) : Desempenho econômico-financeiro das operadoras líderes do mercado de planos de saúde (2007-2019)

Esta nota técnica tem como foco a análise do desempenho econômico-financeiro das operadoras atuantes no mercado de planos de saúde brasileiro no período entre 2007 e 2019. Ela tem como ponto de partida o recorte, a partir de critérios multidimensionais, das empresas consideradas líderes nesse mercado ­ doravante chamadas "operadoras líderes". Em seguida, dedica-se à construção dos indicadores econômico-financeiros, a partir dos dados econômico-financeiros e das demonstrações contábeis das operadoras disponibilizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Desigualdades no mercado de trabalho e pandemia da Covid-19

O objetivo deste estudo é investigar a evolução de três dimensões relevantes da desigualdade brasileira no mercado de trabalho, gênero, raça/cor e idade, no período de 2012 a 2020. Mais especificamente, analisa-se como essas estatísticas foram afetadas pela crise associada à pandemia da Covid-19. A partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), encontra-se as desigualdades nas taxas de participação, desemprego, ocupação e informalidade não se reduzem durante a crise. Ao contrário, observa-se a ampliação do diferencial, como é o caso da taxa de ocupação por raça/cor e idade. Os resultados indicam ainda aumento intenso nas chances de sair da condição de ocupado para inatividade e redução das chances de conseguir um emprego. Importante notar que mesmo ao se controlar por outras características pessoais ou do posto de trabalho, as mulheres, os negros e os jovens possuem maiores chances de perder a ocupação. No entanto, esta desvantagem não é uma característica somente da crise de 2020.

The aim of this study is to investigate three relevant dimensions of Brazilian inequality in the labor market, gender, race and age, in the period 2012-2020. More specifically, we analyze how these statistics were affected by the crisis due to Covid-19. It is observed that inequalities in participation, unemployment, occupation and informality rates are not reduced during the 2020 crisis. On the contrary, there is an increase in the difference of employment to population ratio by race and age. The results also indicate that 2020 is characterized by an unusual increase in the chances of job loss and a reduction in the chances of getting a job. It is important to note that even when controlling for other personal or job characteristics, women, blacks and young people are more likely to lose their jobs. Nonetheless, this disadvantage is not specific of the 2020 crisis.

Brasil pós Covid-19: contribuições do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada / Brazil after Covid-19: contributions from the Institute of Applied Economic Research

A complexidade do contexto atual indica que o país está vivendo um momento crítico e de potencial inflexão para a trajetória nacional de desenvolvimento. Nesse sentido, propostas de políticas públicas e evidências robustas e objetivas são insumos críticos para norteamento da ação governamental de curto, médio e longo prazo. É precisamente nesse sentido que o Ipea, como instituição cinquentenária e think tank governamental, e na qualidade de principal órgão de pesquisa e proposição de políticas públicas do Estado, toma a iniciativa de compilar, no documento que ora se apresenta, diversas contribuições. Nossa intenção é prover subsídios para que o governo possa planejar a recuperação da atividade econômica, com vistas à melhoria das condições de emprego, de renda e das condições de vida das populações mais vulneráveis, assim como oferecer possibilidades concretas de proteção social e de políticas públicas de fomento setorial e regional, e úteis à sobrevivência das empresas, em especial daquelas mais vulneráveis em razão do porte e do setor de atuação. Buscou-se aqui especialmente apresentar propostas de ações concretas que atuariam no nível tático e executivo das políticas públicas, de modo que, em virtude da emergência sanitária, social e econômica, este documento concentra-se em programas ou instrumentos específicos, e não em estratégias genéricas. São contribuições de caráter indicativo e propositivo, que possam ensejar aos tomadores de decisão a realização de escolhas robustas, posto que ancoradas em um acúmulo institucional único de conhecimento sobre políticas públicas no Brasil, as quais se pretendem simultaneamente factíveis e compatíveis com os recursos públicos e privados disponíveis. Dedicou-se ainda atenção especial ao setor externo, tendo em vista principalmente as restrições que poderão advir das novas condições da economia mundial e de possíveis rupturas das cadeias produtivas globais; igualmente, foram focalizados os aspectos institucionais passíveis de favorecer ou dificultar a recuperação plena da atividade econômica. Finalmente, no contexto macroeconômico, o Ipea desenvolveu projeções e simulações indicativas para os caminhos da recuperação, com ênfase especial nas trajetórias de mais longo prazo, além de elaborar cenários de caráter conjuntural de curto prazo. Para tanto, foram utilizados exercícios de modelagens macroeconômicas, em grande parte já adrede desenvolvidas, mas que foram atualizadas e "calibradas" para as circunstâncias atuais das economias brasileira e mundial. Reforçamos que se trata aqui de um documento com propostas de curto e médio prazo, mas não menos essenciais no momento atual, dada a gravidade da crise. Este esforço soma-se a mais de quarenta publicações específicas já feitas pelo Ipea desde o início da pandemia, e conta com o envolvimento de todas as áreas de atuação do instituto. Esta contribuição atual, de ordem, digamos, mais "cirúrgica", não obsta nosso entendimento sobre a necessidade de que, para além da crise, o país siga buscando um projeto de desenvolvimento nacional baseado na elevação da produtividade dos fatores de produção e na eficiência alocativa. São exemplos que apontam nessa direção as reformas e as propostas já encaminhadas pelo governo federal referentes ao sistema previdenciário e ao "pacto federativo". Trata-se de um projeto que certamente transcende a pandemia e seus efeitos, mas que é o caminho fundante de uma trajetória de crescimento e desenvolvimento sustentáveis. Há que ressaltar, também, a contribuição do Ipea com propostas de ordem mais estruturante e transversal, consolidadas em centenas de publicações disponibilizadas à sociedade e ao Estado.

Os Jovens que não trabalham e não estudam no contexto da pandemia da covid-19 no Brasil

Destaca como as medidas de enfrentamento da pandemia, como o fechamento do comércio e das escolas, afetaram a população jovem. Com essa motivação, o foco é no grupo de jovens que não trabalham e nem estudam, os "nem-nem", sendo utilizados dados da PNAD Contínua e da PNAD Covid-19. O texto busca identificar as vulnerabilidades desse grupo e sua evolução durante a pandemia.

Benefícios fiscais do imposto sobre a renda da pessoa física e seus impactos redistributivos

Em que pesem os avanços em prol de uma sociedade mais justa e solidária, distorções afastam o sistema tributário brasileiro do princípio basilar de equidade, preconizado na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), e da boa prática internacional, com destaque para benefícios fiscais que se configuram como privilégio na medida em que são apropriados pelos estratos mais ricos da população. O texto analisa os privilégios do sistema tributário via benefícios fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e descreve a elaboração da base de dados e o método utilizado na estimativa dos impactos distributivos do IRPF.

Entre judicialização e juridicização: por um Ministério Público resolutivo nas políticas públicas de saúde mental

Este texto busca analisar como o Ministério Público (MP) brasileiro, enquanto instância de controle e garantia de direitos sociais e coletivos, pode assegurar a efetividade das políticas públicas em saúde mental e coibir o risco de retrocesso representado pelo possível retorno à centralidade das internações, sobretudo as forçadas, como estratégia de tratamento de pessoas adultas com transtorno mental ou que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas. A pesquisa é de caráter teórico-jurídico e está pautada por fontes secundárias: i) bibliografia (nacional e estrangeira); e ii) documentos (normas ­ internacionais e legislação interna ­, relatórios de gestão, ação civil pública, audiência pública, inquérito civil, recomendação, termo de ajustamento de conduta, grupo de trabalho, fiscalização) publicados e acessíveis nos sites institucionais do MP e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Busca identificar quais estratégias ­ judiciais (judicialização) e extrajudiciais (juridicização) ­ são privilegiadas pelo órgão ministerial para fiscalizar a implementação dessas políticas públicas e garantir a efetivação do direito à saúde mental do segmento de pessoas supramencionado. Ao final do percurso da pesquisa, conclui-se que não há um padrão de atuação do MP em relação a essa problemática. Entretanto, verifica-se que o Parquet, impulsionado pelo arcabouço jurídico-normativo de proteção e defesa dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, busca combinar estratégias judiciais e extrajudiciais de atuação e se apresenta como um potente ator jurídico e político hábil para evitar ou, pelo menos, minimizar o risco de retrocesso dessas políticas públicas. Tal risco é ilustrado, muitas vezes, pela desnecessária judicialização das políticas públicas em saúde mental, que vem sendo feita não só, mas prevalentemente, por meio de internações forçadas, num flagrante desrespeito aos recém-conquistados direitos daquele segmento social e às normativas internas e internacionais que os garantem.

O Custo econômico da poluição do ar: estimativa de valor da vida estatí­stica para o Brasil

Este Texto para Discussão tem como objetivo estimar um parâmetro plug-in de custo econômico da poluição do ar para ser usado em análises de custo-benefício de projetos, programas e políticas de infraestrutura, de saúde e ambientais no contexto brasileiro. Sua valoração é expressa em termos de valor da vida estatística (VSL ­ em inglês, value of a statistical life), baseada na disposição a pagar da população para reduzir seu risco de morte devido à poluição do ar, calculada a partir de uma adaptação da técnica de transferência de benefícios. Assim, utilizando a base de dados de metanálise desenvolvida pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), estimamos que, para o Brasil, o VSL-poluição do ar varia de R$ 2,17 milhões a R$ 3,93 milhões, ou de US$ 0,69 milhão a US$ 1,24 milhão, em valores de 2017.

ODS 3: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades: o que mostra o retrato do Brasil?

O propósito deste documento é elaborar o diagnóstico inicial da situação brasileira em relação ao ODS 3. Com este objetivo, esta seção traz um resumo da proposta de ajuste para as circunstâncias brasileiras das metas do ODS 3. A seção 2 traz um diagnóstico da situação brasileira em relação às metas, considerando os indicadores globais e os indicadores nacionais propostos. A seção 3 discute as políticas públicas que podem contribuir para o alcance das metas e os obstáculos existentes.

ODS 5: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas: o que mostra o retrato do Brasil?

Neste documento, que ora se divulga, é apresentado um diagnóstico sobre a situação do país em relação ao ODS 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. O trabalho foi elaborado a partir dos indicadores disponíveis para os anos mais recentes, cuidando-se de informar sobre a sua evolução no período imediatamente anterior à vigência da Agenda 2030. Ademais, destacaram-se políticas públicas relevantes para os resultados observados, buscando, sempre que possível, identificar as lacunas existentes no campo da atuação governamental.

Brazilian social policy: outcomes and dilemmas / DP-238 - Brazilian social policy: outcomes and dilemas

Since redemocratization in 1985, Brazil's system of social protection became more focused on the neediest while at the same time emphasizing universal access, especially focusing education and healthcare. In a traditional context of severe inequality, the sub-national units of government played a greater role in reaching the broader population with diverse social policies. Yet, Brazil's social protection model favors cash transfers over social services, and reduces inequalities in the context of a highly unequal labor market. Strategies based on cash transfers policies appear to have reached their limits, because they are not the most effective way to promote equality and generate opportunities, when compared to the outcomes obtained by social service policies provision. Furthermore, while much progress toward reducing inequality has been achieved, benefits and services continue to fall short of what might be considered a welfare state. Poor administrative procedures, institutional problems and reduced efficiency are definitely major challenges to overcome in the Brazilian social policy scene.

Desde a redemocratização, em 1985, o sistema brasileiro de proteção social tornou-se mais focado nos mais necessitados, ao mesmo tempo em que enfatizava o acesso universal com destaque para a educação e a saúde. Em um contexto de desigualdade severa, as unidades subnacionais de governo tiveram um papel importante em atingir a cobertura mais ampla das políticas sociais. No entanto, o modelo de proteção social do Brasil favorece transferências monetárias em detrimento a serviços sociais, com menor potencial de redução das desigualdades no contexto de um mercado de trabalho altamente heterogêneo. Estratégias baseadas em políticas de transferência de renda parecem ter atingido seus limites, porque não são a maneira mais eficaz de promover a equidade e gerar oportunidades, quando comparadas aos resultados obtidos pela provisão de políticas de serviço social. Além disso, embora tenha sido alcançado muito progresso em direção à redução da desigualdade, os benefícios e serviços continuam aquém do que pode ser considerado um estado de bem-estar social. Procedimentos administrativos deficientes, problemas institucionais e uma eficiência reduzida são definitivamente grandes desafios a serem superados no cenário da política social brasileira.

Inflação dos planos de saúde - 2000-2018

Esta Nota Técnica tem por objetivo examinar a evolução dos preços dos planos de saúde no período compreendido entre 2000 e 2018. Constatou-se que a taxa de inflação acumulada dos planos foi superior à taxa de inflação da economia e da saúde. Isso explica, em parte, o fato de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ter aprovado recentemente a nova metodologia de cálculo do reajuste dos planos individuais e familiares em dezembro de 2018.

Por dentro do Mapa das OSCS: metodologia da base de dados (versão 2019)

O texto está segmentado em cinco seções, além desta introdução. A seção 2 revisa como são identificadas as entidades sem fins lucrativos (ESFL) e as OSCs no Brasil, com base na metodologia utilizada por outros produtores de estatísticas públicas oficiais federais. A seção 3 mostra como é construído o cadastro de OSCs do Mapa das OSCs. A seção 4 indica como são classificadas as OSCs. A seção 5 apresenta o detalhamento de informações adicionais que compõem o Mosc, e que não são obtidas por meio do CNPJ. Por fim, a seção 6 tem o objetivo de detalhar como são obtidas as informações sobre vínculos de trabalho formais.

Barreiras fitossanitárias sobre as importações no Brasil: o caso da aveia

O objetivo deste trabalho é analisar a evolução da produção da aveia no Brasil e sua relação com seu comércio externo, principalmente considerando os possíveis impactos que as barreiras não tarifárias podem ter sobre a dinâmica das importações desse insumo pela economia brasileira. Para isso, além de considerar as bases de dados da aveia no mundo e no Brasil, utiliza-se como mecanismo de análise o modelo de coleta, registro e categorização adotado pela UNCTAD e que se constitui como uma das principais fontes de dados de medidas não tarifárias no mundo, o UNCTAD's Trade Analysis and Information System (TRAINS). A partir das informações pesquisadas nessas bases de dados, adotamos o modelo de equilíbrio parcial com elasticidade de substituição constante de Armington (EP-CES) e a estimação de tarifa equivalente que segue a abordagem do preço-diferencial ou preço-gap (price-wedge method). Os resultados dos modelos apontam para pouco efeito de uma abertura sobre a importação de aveia no Brasil, dado o nível de competitividade do produto oriundo do Brasil.

The main objective of the paper is to analyze the evolution of oat production in Brazil and its relation with its foreign trade, especially considering the possible impacts that non-tariff barriers may have on the dynamics of oats imports by the Brazilian economy. For that, in addition to considering the oat databases in the world and in Brazil, the UNCTAD model of collection, registration and categorization is used as the mechanism of analysis, which is one of the main sources of non-tariff data in the world, namely UNCTAD's Trade Analysis and Information System (TRAINS). From the information researched in these databases, we adopted the partial equilibrium model with constant elasticity of Armington (EP-CES) and the estimation of equivalent tariff that follows the price-wedge method. The results showed that the economic opening through elimination of the tariff greatly affects the domestic market of oats in Brazil

As Emendas parlamentares e a alocação de recursos federais no Sistema Único de Saúde

O objetivo deste texto é analisar a alocação de recursos por meio de emendas parlamentares (EPs) no orçamento federal para o financiamento de despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) no período de 2015 a 2018. Realizou-se um estudo exploratório e descritivo da execução orçamentário-financeira do Ministério da Saúde (MS), tendo como foco os recursos que foram alocados a programas de saúde para o atendimento a beneficiários específicos (instituições públicas e privadas). Os dados foram obtidos do sistema SIGA Brasil, de acesso público, mantido pelo Senado Federal. Alguns indicadores foram calculados para apoiar a análise. Os resultados mostram que o MS empenhou um volume de despesas maior do que determina a regra do orçamento impositivo, e também despesas associadas a outras EPs, não obrigatórias, igualmente em valor muito elevado. Em 2018, por exemplo, o orçamento impositivo foi de R$ 4,4 bilhões, e as despesas empenhadas associadas a EPs totalizaram R$ 8,8 bilhões. Identificaram-se, além disso, a ampliação da alocação de recursos para custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de EPs e o deficit de transparência na execução orçamentário-financeira dos recursos alocados ao incremento do Piso da Atenção Básica (PAB) e do Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC). Houve aumento da destinação de recursos para o incremento do PAB e do Teto MAC no período analisado. Essas transferências passaram de R$ 240,1 milhões em 2014 para R$ 6,6 bilhões em 2018, em valores constantes, apresentando aumento de 2.650% no período. Ainda em 2018, os recursos alocados pelos parlamentares para aumento temporário do PAB e do Teto MAC corresponderam a 74,9% do total de despesas associadas a EPs (R$ 8,8 bilhões). Foram também constatadas desigualdades na alocação de recursos para custeio dos serviços, tanto do Teto MAC quanto do PAB ­ neste último caso, sem observância dos critérios alocativos vigentes. Conclui-se, por fim, que a alocação de recursos para custeio do SUS por meio de EPs pode estar gerando mais desigualdades na oferta de serviços de saúde no sistema, algo que precisa ser investigado detalhadamente em estudos futuros.

The purpose of this text is to analyze the weight and the allocation of resources through parliamentary amendments in the federal budget to finance expenditures with public health services (ações e serviços públicos de saúde ­ ASPS) from 2015 to 2018. An exploratory and descriptive study of the Ministry of Health budget execution was conducted, focusing on the resources that were allocated to health programs to assist specific beneficiaries. Data were obtained from the SIGA Brasil, a public access system maintained by the Federal Senate. Some indicators were calculated to support the analysis. The results show that the Ministry of Health is engaged in a larger volume of expenditure than is determined by mandatory parliamentary amendments, and that its expenses associated with other, non-mandatory parliamentary amendments, are occurring in very high level. In 2018, the mandatory parliamentary amendments execution was R$ 4.4 billion and the expenses associated with parliamentary amendments in general totaled R$ 8.8 billion. It was identified an increase in the allocation of resources for the costing of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde ­ SUS) and deficit of transparency in the budget-financial execution of the resources allocated to the increment of the resources for primary care (Piso da Atenção Básica ­ PAB) and the resources for medium and high complexity services (Teto de Média e Alta Complexidade ­ Teto MAC). There was an increase in the allocation of funds to increase the PAB and Teto MAC in the analyzed period, so that these transfers increased from R$ 240.1 million in 2014 to R$ 6.6 billion in 2018, at constant values, with an increase of 2,650% in this period. As in 2018, expenses with ASPS associated with parliamentary amendments totaled R$ 8.8 billion, the resources allocated by parliamentarians for temporary increase of the PAB and Teto MAC that year correspond to 74.9% of total expenses associated with amendments parliamentarians. Inequalities were also identified in the allocation of resources for the costing of the services of both the Teto MAC and the PAB. In the latter case, without observing the criteria established for resource allocation. Finally, it is concluded that the allocation of resources for SUS funding through parliamentary amendments may be generating more inequalities in the provision of health services in the system, something that needs to be investigated in detail in future studies.

Vinculação orçamentária do gasto em saúde no Brasil: resultados e argumentos a seu favor

Alocar recursos suficientes ao Sistema Único de Saúde (SUS) é premissa básica para o cumprimento por parte do Estado de seu dever de garantir acesso universal, igualitário e integral a bens e a serviços de saúde no Brasil. Como forma de assegurar recursos mínimos ao sistema, a vinculação orçamentária do gasto em saúde foi instituída. Recentemente, em meio à crise fiscal e às mudanças no ambiente político no país, cogita-se a extinção desta vinculação. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é apresentar evidências e discutir a relevância da manutenção da vinculação orçamentária do gasto público em saúde, contribuindo, dessa forma, com o debate público sobre o tema. Realizou-se uma revisão narrativa da literatura técnico-científica e de documentos legais para organizar a discussão sobre os assuntos tratados em duas perspectivas: i) uma histórica, sobre a regulamentação da aplicação mínima de recursos no SUS, incluindo no relato as proposições que não lograram êxito e as motivações para esta regulamentação; e ii) outra de fundamentação teórico-empírica da hipótese de que os sistemas públicos universais de saúde, como o SUS, e a vinculação orçamentária do gasto mínimo em saúde no Brasil são relevantes à garantia do direito à saúde tal qual inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Considerando as evidências apresentadas sobre a falta de prioridade com o sistema e, consequentemente, com a garantia do direito à saúde no país, a conclusão é de que a vinculação orçamentária do gasto em saúde continua sendo imprescindível. Mesmo assim, esta vinculação, por si só, não resolve o problema de financiamento do sistema, já que, a despeito da instituição dos pisos de aplicação a partir de 2000, os gastos com saúde ainda são muito baixos comparados com os de países de renda semelhante e que não possuem sistema universal de saúde. Contudo, constitui importante mecanismo de proteção contra retrocesso na oferta de bens e serviços de saúde, algo vedado pela CF/1988. A estabilidade no financiamento do SUS é fundamental para que a provisão não sofra solução de continuidade e, para isso, a vinculação orçamentária cumpre papel vital, considerando a trajetória do financiamento público da saúde. Ainda assim, o país precisa realizar esforço adicional para garantir recursos suficientes para o financiamento do SUS, diante dos desafios que se colocam ao sistema decorrentes de questões epidemiológicas, demográficas e tecnológicas que impulsionam o crescimento dos gastos em saúde

Allocating sufficient resources to the Unified Health System (SUS) is a basic premise for compliance by the State with its duty to guarantee universal, equal and integral access to health goods and services in Brazil. As a way of ensuring minimal resources to the system, the compulsory expenditure with health was instituted. Recently, amid the fiscal crisis and the changes in the political environment in the country, the extinction of this compulsory expenditure is considered. In this context, the objective of this paper is to present evidence and discuss the relevance of maintaining the compulsory public health expenditure, thus contributing to the public debate on the topic. A narrative review of the technical-scientific literature and legal documents was performed to organize the discussion on the subjects treated in two perspectives: i) a historical perspective on the regulation of the minimum application of resources in the SUS, including in the report the propositions that weren't approved and the motivations for this regulation; and ii) a theoretical-empirical perspective on the hypothesis that universal public health systems, such as the SUS, and the compulsory health expenditure in Brazil are relevant to the right to health as determined by the Federal Constitution of 1988 (CF/1988). Considering the evidence presented about the lack of priority with the system and, consequently, with the guarantee of the right to health in Brazil, the conclusion is that the compulsory health expenditure remains essential. Even so, this obligation alone does not solve the financing problem of the system, since in spite of the institution of the floors of application from 2000, health expenses are still very low compared to those countries with similar income and who do not have a universal health system. However, it is an important mechanism to protect against throwback in the supply of health goods and services, something that is forbidden by CF/1988. The stability in the financing of the SUS is fundamental and the compulsory health expenditure fulfilled vital role, considering the trajectory of public health financing. Nonetheless, the country needs to make an additional effort to guarantee sufficient resources to finance the SUS, given the challenges posed to the system stemming from epidemiological, demographic and technological issues that drive the growth of health spending.